Alana Regina Frattini, Estudante de Direito

Alana Regina Frattini

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Acadêmica da Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC

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Artigo · há 8 anos

Direito Tributário - Princípios

Para o direito os princípios são essências na formação das normas, eles informam e orientam o legislador. O direito tributário adota o Princípio da Legalidade, Anterioridade, Isonomia, Vedação de...
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Modelo · há 8 anos

Desistência de Curatela

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA XXXXXXXXXXXX Autos Nº XXXXXXXXX XXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, através de sua procuradora infra-assinada, expor e requerer...
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Alana Regina Frattini, Estudante de Direito
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Artigo · há 10 anos

Modelo de justificativa para trabalho de conclusão de curso

A Constituição Federal de 1988 consagra direitos fundamentais como o da liberdade de locomoção, a propriedade e o devido processo legal, regendo a vida em sociedade garantindo o bem do contribuinte....
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Daniel Oliveira, Advogado
Daniel Oliveira
Artigo · há 10 anos
Os efeitos do inadimplemento do IPVA e a possibilidade de apreensão do veículo

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A apreensão do veículo EXCLUSIVAMENTE em razão da cobrança de imposto (IPVA) é inconstitucional, uma vez que o Estado possui meios próprios de exigir o pagamento do tributo mediante ação de execução...
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